Câmara aprova a criação da bancada negra 

Novembro 9, 2023 - 11:46
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Câmara aprova a criação da bancada negra 

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a bancada negra, composta por parlamentares negros. Com a aprovação, a proposta segue para promulgação.   

Trata-se de aprovação despropositada, controversa, pois todos os segmentos sociais ou raciais deveriam ser tratados com observância ao princípio da isonomia e igualdade. Por outro lado, prega-se no mundo a inclusão de todos os povos, independentemente de posição social ou racial, agora surge no país a bancada negra, tipo apartheid tupiniquim, que pode gerar discriminação no Parlamento.  

A bancada negra, que representar 24% na Câmara, jamais foi impedida de ter voz no Parlamento. As alegações de dificuldades enfrentadas para defender seus interesses e pautas fazem parte das discussões no Congresso e nada têm a ver com restrição de natureza racial.  

A bancada negra, de acordo com Constituição Federal (art.5º), não deveria ter tratamento diferenciado, por exemplo, das bancadas temáticas. As bancadas temáticas são grupos de parlamentares que se organizam em torno de temas específicos, como saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, etc., não têm base legal, mas são reconhecidas pelo regimento interno da Câmara e do Senado. Elas têm o objetivo de influenciar as decisões legislativas e fiscalizar as políticas públicas relacionadas aos seus temas de interesse. Logo, a bancada negra deveria seguir o modelo das bancadas temáticas. 

A diferença entre bancada negra e bancadas temáticas é que a bancada negra, além de respaldo legal, terá direito a voto nas reuniões de líderes, onde são definidas as pautas e as prioridades do plenário. 

Segundo os defensores, a bancada negra pretende combater o racismo, a desigualdade e a violência que afetam a vida de negras e negros no país. Ora, essa preocupação já está sacramentada no art. 3º da Constituição Federal, que trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e deveria ser observada pelos governos e políticos. Por que também não é oficializada, por lei, a bancada indígena, cujo povo é marginalizado, menosprezado e representa o verdadeiro proprietário deste país? 

O racismo contra o negro no Brasil está relacionado principalmente às condições sociais em que vivem, como também os brancos pobres, em decorrência da ausência de políticas públicas educacionais de qualidade, pois somente a educação é capaz de dar dignidade de vida a todos. Ademais, a questão racial contra o negro, infelizmente, é um problema mundial e de característica específica de pessoas de índoles incivilizadas. E nenhuma medida ou lei vai corrigir o problema.  

 Por Júlio Cesar Cardoso*

 *Júlio é Servidor feral aposentado

 Balneário  Camboriú-SC